Política de Privacidade

1. Quem somos (responsável pelo tratamento)

A Visão Predial é uma aplicação de gestão de arrendamentos, atualmente disponibilizada a um grupo fechado de utilizadores, sem fins comerciais imediatos. Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com os seus dados pessoais, contacte-nos através de suporte@visaopredial.com.

2. Dados que recolhemos

• Dados de conta: endereço de email e palavra-passe, armazenada de forma encriptada através do Supabase Auth.

• Dados pessoais de inquilinos inseridos pelo senhorio: nome e contactos, guardados nos registos de ocupação e nos convites enviados aos inquilinos. Estes dados são inseridos e geridos pelo senhorio — o senhorio é o responsável pelo tratamento desses dados pessoais de terceiros; a Visão Predial atua como subcontratante (processador) em seu nome.

• Dados de fiadores e de contactos de emergência inseridos pelo senhorio: nome e contactos de um fiador do inquilino (quando o contrato o exige) e de um contacto de emergência, fornecidos pelo inquilino e guardados como parte do registo de ocupação. Tal como nos dados pessoais de inquilinos, o senhorio é o responsável pelo tratamento destes dados pessoais de terceiros.

• Dados de faturação: caso subscreva um plano pago, o nome, email e método de pagamento são processados diretamente pelo Stripe, nosso subcontratante de pagamentos — a Visão Predial nunca armazena os dados completos do seu cartão.

• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de navegador e tokens de sessão, recolhidos automaticamente pelo Supabase Auth como parte do funcionamento normal de autenticação.

3. Base legal para o tratamento

• Dados de conta e de faturação: tratados para execução do contrato de utilização do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

• Dados pessoais de inquilinos: tratados com base no interesse legítimo do senhorio enquanto responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD); a Visão Predial processa-os exclusivamente por instrução do senhorio.

• Dados pessoais de fiadores e de contactos de emergência: tratados com base na mesma fundamentação dos dados pessoais de inquilinos — o interesse legítimo do senhorio enquanto responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) — uma vez que são fornecidos pelo inquilino para a mesma finalidade de gestão de arrendamento.

4. Prazo de conservação

Os dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa, sendo eliminados de forma permanente e imediata assim que o pedido de eliminação da conta é confirmado. Os registos de faturação, quando aplicável, são conservados durante 10 anos, por obrigação legal fiscal portuguesa. As cópias de segurança da base de dados são, atualmente, da responsabilidade do operador (exportações manuais periódicas), e não geridas automaticamente pelo fornecedor com um prazo de retenção definido.

5. Subcontratantes (sub-processadores)

• Supabase — infraestrutura, base de dados e autenticação, com alojamento na região UE (Irlanda). Existe um Acordo de Processamento de Dados em vigor (supabase.com/legal/customer-resources/data-processing-addendum).

• Resend — envio de emails transacionais (convites a inquilinos, lembretes e outras notificações da aplicação). Existe um Acordo de Processamento de Dados em vigor (resend.com/static/documents/resend-dpa-signed.pdf).

• Stripe — processamento de pagamentos, quando aplicável (stripe.com/privacy).

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a aceder, retificar, apagar ("direito ao esquecimento"), portar, restringir e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de suporte@visaopredial.com — responderemos no prazo máximo de 30 dias, conforme exigido pelo artigo 12.º do RGPD.

7. Eliminação de dados de inquilinos

Se é senhorio e utiliza a aplicação para gerir dados de terceiros (inquilinos), pode eliminar os registos desses inquilinos a qualquer momento diretamente na aplicação. A funcionalidade de exportação e eliminação de dados ao abrigo do RGPD está disponível em Definições → Privacidade e dados.

8. Direito de reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.